Roberto Caldas & Advogados

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O incidente de assunção de competência no sistema de precedentes brasileiro e o cabimento de reclamação para garantir sua aplicabilidade

SILVA, Teresa Raquel Figueredo da. O incidente de assunção de competência no sistema de precedentes brasileiro e o cabimento de reclamação para garantir sua aplicabilidade. 2020. 31 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, 2020. Clique aqui para acessar ver o TCC

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Fundamentos objetivos e o novo processo civil brasileiro

Professores de todo o país refletiram sobre temas sensíveis, desde a Teoria Geral do Processo até a Teoria da Decisão Judicial, aí incluída a etapa recursal e dos processos nos tribunais, passando pela fase de conhecimento e instrução, atingindo a etapa satisfativa, marcada pelo traço da efetividade desejada pela lei. O resultado é uma coletânea

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Migalhas 29/04/2021 – Aluna de medicina poderá transferir de faculdade para cuidar da filha

Uma estudante de medicina que é mãe conseguiu na Justiça a transferência da UFF – Universidade Federal Fluminense para o mesmo curso da UFG – Universidade Federal de Goiás. A mudança tem como objetivo possibilitar o exercício da maternidade e prosseguir nos estudos. A autorização foi concedida pelo desembargador Federal Carlos Augusto Pires Brandão, do

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meionorte 30/04/2021 – Aluna de medicina transfere de universidade para cuidar da filha

Uma estudante de medicina, que é mãe, conseguiu na Justiça a transferência da UFF – Universidade Federal Fluminense para o mesmo curso da UFG – Universidade Federal de Goiás. A mudança tem como objetivo possibilitar o exercício da maternidade e prosseguir nos estudos. A autorização foi concedida pelo desembargador Federal Carlos Augusto Pires Brandão, do

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UNIVERSA 03/05/2021 – Em decisão inédita, mãe solo ganha direito de estudar perto da família

Mãe solo da pequena Lara, que nasceu em novembro de 2019, Ana Luísa Guedes de França e Silva, 23, teve que trancar o curso de medicina na UFF (Universidade Federal Fluminense), no Rio de Janeiro, após dar à luz, já que os familiares dela moram em Goiânia e em Brasília. Clique aqui para acessar a

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Agência Brasil 08/05/2021 – Mãe poderá concluir curso de medicina perto da família, decide Justiça

Ser médica, casar e ter filhos. Esses eram os sonhos da Ana Luísa Guedes. Em 2018, tudo parecia estar indo exatamente como planejou: a brasiliense passou no vestibular e estava cursando medicina numa universidade federal em Niterói. Para isso, teve que deixar casa, família e amigos em Brasília e se mudar para a cidade carioca. Um ano depois, a

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G1 09/05/2021 – Moradora do DF consegue na Justiça transferência de curso entre universidades federais por virar mãe

Ana Luísa Guedes, de 23 anos, cursava medicina no Rio de Janeiro e engravidou; sem familiares no estado, acionou Judiciário para manter formação e poder cuidar da filha mais perto dos parentes. Segundo desembargador, é necessário garantir às mulheres formas de conciliar desejos profissionais e pessoais. Clique aqui para acessar a matéria

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Correio Braziliense 14/05/2021 – Aluna obtém, na Justiça, transferência entre federais após maternidade

Moradora do Distrito Federal garante na Justiça a transferência de curso entre instituições federais para não abrir mão dos estudos por ser mãe. Ana Luísa Guedes de França e Silva, 23 anos, era estudante de medicina da Universidade Federal Fluminense (UFF), mas precisou trancar o curso em razão de não ter condições de criar a

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