Arquivos Política - Roberto Caldas & Advogados

O fim do mandato vitalício no stf

O que as melhores práticas internacionais nos ensinam? Nosso Sócio Diretor Roberto Caldas cedeu opinião sobre a possibilidade do fim do mandato vitalício para ministros do STF à revista eletrônica Direito Global. O fim do mandato vitalício para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) entrou em debate com a PEC 16/29, proposta pelo senador […]

Supremo fixa tese sobre saúde mental e vitaliciedade em cargo público

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Na Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 6.366, o STF julgou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amazonas que estabelecem o requisito de “saúde mental” para aquisição de vitaliciedade. Conforme a OMS, há um espectro em degradê em relação aos estados de saúde mental, desde o estado de bem-estar

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